TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

O direito do ser nascente.

Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ).

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto